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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 11:03
Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa
A empresa aplicava penalidades gradativas, mas ele continuava a cometer novas faltas.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 10:12
Sidocal esclarece dúvidas sobre a LGPD e a importância de gerar valor agregado e confidencialidade
Penalidades começaram a valer em 1º de agosto e multas podem chegar a R$ 50 milhões.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 16:46
Com datas festivas, empresas precisam prestar atenção às regras das promoções comerciais para não incorrerem em penalidades e sanções
As promoções comerciais possuem regras específicas sobre quais produtos e serviços podem ser objeto da campanha, que tipos de prêmios podem ser oferecidos, mecânicas utilizadas e documentações necessárias para a prestação de contas.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 16:50
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
(In)competência da Justiça do Trabalho para execuções fiscais de créditos oriundos de penalidades administrativas impostas aos empregadores pela fiscalização do trabalho
Carlos Eduardo Silva e Souza, Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor de diversos artigos jurídicos. E-mail: professorcarloseduardo@gmail.com
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 18:16
Cibersegurança: As medidas preventivas são a melhor segurança
As penalidades do Marco Civil da Internet estão em vigor e podem ser mais rigorosas que as sanções na LGPD.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 16:31
Quais os riscos do open banking? Órgãos orientam consumidores sobre direitos e cuidados a serem tomados
Banco Central diz que participantes serão fiscalizados e que norma prevê penalidades em caso de uso indevido de dados.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:20
Empregada que pedia vínculo como doméstica é multada por litigância de má-fé
Embora beneficiária de justiça gratuita, a doméstica deverá arcar com o pagamento das penalidades decorrentes da litigância de má-fé
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 12:25
Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional?
Irregularidades fiscais e alto faturamento resultam em penalidades e mudanças no regime de tributação.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 13:13
LGPD: Quais as principais discussões que já foram levadas para o Judiciário?
Com exceção das penalidades, a LGPD entrou em vigor no dia 18.09.2020.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 12:26
Sétima Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé
Segundo o relator, não se pode aplicar duas penalidades pelo mesmo ato processual.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 17:37
Empresa consegue reverter multa da Anac de R$ 1,4 milhão para R$ 40 mil
As penalidades foram decorrentes de infração por inconformidades nos registros dos diários de bordo de uma aeronave da empresa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 15:08
Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Lei 8.429/92.
Ressarcimento de dano ao erário. Presença do elemento subjetivo. Má-fé. Aplicação das penalidades. Princípio da proporcionalidade.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:35
Tribunal de Justiça decide que professores não podem ser penalizados por faltas durante greve
Na decisão, a magistrada determina ainda a suspensão de eventuais penalidades aplicadas e de
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:40
PRE/TO obtém condenação de três empresas por doações ilícitas
Em parecer, Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que penalidades devem ser mantidas com
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 17:15
Apreensão de CNH para motorista flagrado por bafômetro é medida legal
É lícito à autoridade de trânsito aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:10
Lei sobre resíduos sólidos da construção civil em Jacareí é inconstitucional
disposição final dos resíduos sólidos da construção civil e estabelece responsabilidades, infrações e penalidades
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 12:19
Empresa deve aguardar chamamento
penalidades que porventura o município viesse aplicar-lhe até o chamamento público
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:02
11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
Uso de algemas somente é lícito em casos excepcionais e prevendo a aplicação de penalidades pelo
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.054, de 23 de Abril de 2004
Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas